O laudo técnico para crédito de ICMS busca identificar e quantificar as operações que geraram créditos de ICMS relacionados ao consumo de energia elétrica. Nesse caso, será analisado consumo de energia em áreas administrativas e industriais por meio da coleta e análise de dados e informações em diferentes áreas da empresa, por meio do analisador de qualidade de energia RE7080. Com base nessas informações, serão identificadas as operações que geraram créditos de ICMS, tais como a utilização de energia elétrica em processos produtivos.

        Sob aspectos tributários, a energia elétrica está sujeita ao ICMS por ser considerada como uma mercadoria comum, conforme art. 155, §3º da Constituição Federal. Os créditos de ICMS da parcela referente a processos produtivos é garantida pelos artigos 20 e 33 da Lei Complementar 87/1996 que autorizam o aproveitamento do crédito do ICMS incidente sobre o consumo de energia elétrica no processo produtivo de industrialização, podendo ser aproveitado unicamente por indústrias e ou empresas que possuem processo industrial.